O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

O direito penal varia de acordo com a jurisdição, e difere do direito civil, onde a ênfase se concentra principalmente na resolução de litígios e compensação de vítimas do que na punição .

O QUE NOS FAZEMOS

– Acompanhamento de inquérito Policial;

– Audiência de Custódia;

– Pedido de Revogação de Prisão Preventiva;

– Pedido de Liberdade Provisória e Relaxamento de Prisão;

– Lei Maria da Penha (revogação de medida protetivas);

– Acompanhamento em ações penais;

– Acompanhamento de Queixa Crime.

– Revisão Criminal.